Questão 1146443

1146443 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Se ato danoso for praticado por agente público fora do período de expediente e do desempenho de suas funções, a responsabilidade do Estado será afastada.

Os danos oriundos de ato jurisdicional ensejam a responsabilização direta e objetiva do juiz prolator da decisão.

Em razão do princípio da supremacia do interesse público, são vedados o reconhecimento da responsabilidade e a reparação de dano extrajudicial pela administração.

A responsabilidade objetiva de empresa concessionária de serviço público alcança usuários e não usuários do serviço público.

A responsabilidade objetiva do Estado não alcança atos que produzam danos aos seus próprios agentes, hipótese em que sua responsabilidade será subjetiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

70 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta