Segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, é correto afirmar que
a divulgação de informações de interesse público independe de solicitações.
primariedade refere-se à qualidade da informação com detalhamento deficiente.
o pedido de acesso à informação independe da identificação do interessado.
o serviço de busca e de fornecimento de informação estará sujeito a taxas correspondentes ao suporte de impressão.
a prorrogação do prazo de sigilo de informação ultrassecreta depende do plenário do STF.
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