Ao ser aprovado em concurso público, o candidato está legalmente investido no cargo para o qual comprovou habilitação.

É possível a transferência de servidor ocupante de cargo em extinção para melhor situação em outra entidade.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.

Pessoas portadoras de deficiência não podem exercer cargo público efetivo.

Estará automaticamente estabilizado, não necessitando de ser avaliado