Magna Concursos
2537770 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Provas:

Considerando-se o disposto na Lei Complementar nº 101/00, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

(---) O projeto de Lei Orçamentária Anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e o montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

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