Es s a Portaria estabelece os princípios e as diretrizes dos Sistemas Nacionais de Urgência e Emergência, as nor mas e os critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços e envolve temas como a elaboração dos Planos Nacionais de Atendimento às Urgências e Emergências.

A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deverá ser precedida de consulta ao Gestor do SUS, de nível local ou estadual, sobre as normas vigentes.

As Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal devem estabelecer um planejamento de distribuição estadual dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências

Serviços de Atendimento Pré Hospitalar, Pré Hospitalar Móvel e Hospitalar de Unidades Gerais de Tipo I ou II o cadastramento deve ser efetivado pelo Minis tério da Saúde.