Magna Concursos
3433836 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de 2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde poderá ser substituído por outro da mesma entidade representada, quando faltar, sem justificativa prévia, pelo prazo de no mínimo:

 

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