engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.

estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.

permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.

engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.