1743795
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cariacica-ES
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre esse programa, é correto afirmar que