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Respondida
4049726
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCPC
Orgão:
UFC
Provas:
Médico do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJU
A licença para tratamento de saúde do servidor público federal pode ser concedida sem perícia presencial quando:
A
O atestado for inferior a 15 dias.
B
O afastamento for inferior a 30 dias.
C
O servidor ocupa cargo em comissão ou função gratificada.
D
Há indícios de acidente de trabalho ou moléstia profissional.
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