Questão 3382768

3382768 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Provas:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/93 - a assistência social rege-se por alguns princípios. Dentre eles, pode-se destacar:

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência;

igualdade de acesso aos benefícios e serviços de assistência e saúde;

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

atendimento à gestante, nutris e idosos respeitando os recursos orçamentários;

participação da população na formulação da política de assistência.

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