- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/93 - a assistência social rege-se por alguns princípios. Dentre eles, pode-se destacar: