Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União.

Inserir preferencialmente, de acordo com sua capacidade institucional, a estratégia do Programa de Agentes Comunitários de Saúde em sua rede de serviços.

Organizar o fluxo de usuários, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica.

Alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão.