O principal requisito para usufruir o direito à assistência social de que trata a Constituição Federal passou a ser a contribuição prévia ao sistema de previdência social.

O Estado assumiu suas responsabilidades diante da coletividade para proporcionar a assistência nos níveis preceituados na legislação, imediatamente após a aprovação da LOAS.

O programa Comunidade Solidária realizou-se como o primeiro projeto da nova fase da assistência social, enquadrado na filosofia de direitos sociais fundamentados na responsabilidade estatal.

As garantias legais foram insuficientes para a superação da concepção conservadora e o uso histórico da assistência social no campo do assistencialismo, clientelismo e benemerência eleitoreira.