Questão 4032795

4032795 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC

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Fisioterapeuta
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Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são Atribuições Comuns para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em que exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

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