- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
Acerca dos Regimes de Responsabilidade Civil instituídos pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.