Súmula Vinculante nº 11 do STF:

Só é lícito o uso de algemas em casos de ___________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade ___________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.