Questão 2081797

2081797 Ano: 2021
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MA

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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs

Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Compete ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, mas a aplicação de eventuais punições é competência exclusiva do Conselho Federal.

Compete ao Conselho Regional de Farmácia elaborar e implementar seu regimento interno, independentemente da homologação do Conselho Federal.

Compete ao Conselho Regional de Farmácia julgar, em última instância, os processos de interesse da profissão farmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa.

Compete ao Conselho Regional de Farmácia dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas.

Compete ao Conselho Regional de Farmácia apreciar e julgar suas contas, sem necessidade de que estas sejam encaminhadas ao Conselho Federal.

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