Magna Concursos
1095613 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Provas:
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.
 
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