O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é realidade para todos. Embora seja necessidade básica da população, ainda há uma diferença regional muito grande em relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto é saneamento.

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Considerando o texto precedente, julgue o próximo item.

A legislação atual estabelece normas nacionais para serviços de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade e a universalidade: a primeira se refere a acesso, eficiência e resultados; e a segunda, a todos os cidadãos terem direito a serviços de saneamento básico.