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Respondida
966169
Ano:
2008
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CETRO
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Supervisor Escolar
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Legislação
Normas Educacionais dos Estados
A Deliberação CEE nº 21/2001, que dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior, em nível dos Ensinos Fundamental e Médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, estabelece que
A
alunos do sistema brasileiro de ensino, embora portadores de diploma do exterior, devem ser classificados, no limite, no mesmo nível de sua turma que continuou no Brasil.
B
na análise da documentação escolar do aluno proveniente do exterior, o Supervisor exigirá a sua tradução por tradutor juramentado.
C
em qualquer caso, ao retornar do exterior, o aluno deverá requerer junto à Diretoria de Ensino a declaração de equivalência de estudos, para validar ou continuar sua escolaridade.
D
consideram-se alunos do sistema brasileiro de ensino aqueles que iniciaram seus estudos no Brasil, continuaram no exterior por qualquer período e pretendem continuar estudando no Brasil.
E
qualquer aluno proveniente do exterior deverá ser classificado pela unidade escolar de sua preferência.
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