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Respondida
271025
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
PGE-RO
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Considera-se
apossamento administrativo
A
o ato administrativo pelo qual se dá posse a um servidor público, em decorrência de um provimento de caráter originário.
B
o provimento jurisdicional pelo qual o juiz, no processo de desapropriação, concede à Administração a posse do bem expropriado.
C
o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público.
D
a medida de polícia, consistente na intervenção em obra cuja utilização está comprometendo a segurança ou a saúde da coletividade.
E
o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração regulariza a posse de uma terra devoluta ocupada de forma tradicional e pacífica por um particular, que a explora de forma produtiva e consentânea à sua função social.
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