A parte relativamente incapaz será representada por seus genitores, tutores ou curadores.

O juiz deverá nomear curador especial apenas para o réu preso e o revel citado por edital.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nos casos de composse.

Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho do outro ou os seus bens reservados, ambos serão necessariamente citados para as ações.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.