indevida, pois a vigilância epidemiológica é competência exclusiva dos municípios.

permitida somente mediante autorização judicial prévia.

condicionada à solicitação formal dos municípios afetados.

restrita às ações de vigilância sanitária realizadas em portos e aeroportos.

compatível com a competência da direção nacional do SUS em situações especiais de risco à saúde pública.