A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prevê na Seção II, Art. 29, que a educação infantil se constitui na primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Assinale a alternativa correta quanto à oferta da educação infantil: