Para concessão do benefício de prestação continuada, dentre os critérios, considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de médio a longo prazo.

O critério de renda é um critério subjetivo a ser analisado pelo assistente social através do estudo social, considerando às particularidades de cada sujeito e sua família.

Cada família poderá ser contemplada com apenas um benefício de prestação continuada.

O benefício de prestação continuada pago a pessoa com deficiência, não será computado no cálculo da renda para fins de avaliação do mesmo benefício a pessoa idosa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos da mesma família.

O benefício de prestação continuada é um benefício que integra tanto a política de assistência social quanto a política de previdência social. Este benefício garante o décimo terceiro benefício anual e pensão por morte.