Questão 149721

149721 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Cirurgião-Dentista - Prótese
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Cirurgião-Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial
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Dentista - Área Restaurador
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Dentista - Endodontia
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Dentista - Traumatologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Angiologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Cardiologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Clínica Geral
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Endocrinologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Neurologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Neuropediatria
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Otorrinolaringologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Pediatria
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Proctologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Psiquiatria
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Radiologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Urologia
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Oficiais de Saúde - Área Medicina Veterinária
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Oficiais de Saúde - Área Odontologia / Odontopediatria
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal
Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização dos Poderes

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Marcos, deputado distrital, foi acusado da prática de crime de sonegação fiscal pelo Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, é correto afirmar que Marcos tem foro privilegiado e será submetido a julgamento perante o STF.