Magna Concursos
2067024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser tratada por pessoa de direito privado, ainda que esta possua capital integralmente constituído pelo poder público.

 

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