Questão 879794

879794 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Em determinadas situações, o Novo Código de Processo Civil prevê que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

Sobre esse tema, assinale a opção correta.

A participação, nas ações possessórias, do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse.

O referido consentimento pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges ainda que com justo motivo.

O consentimento do outro cônjuge é dispensado para os casados sob o regime de separação absoluta de bens.

A falta de consentimento do outro cônjuge, quando necessário e não suprido pelo Juiz, não tem o condão de invalidar o processo judicial.

O cônjuge será citado para todas as ações fundadas em dívida contraída do outro cônjuge durante o matrimônio.

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