É exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelosMinistros de Estado.

O mandato dos Ministros de Estado é de 4 (quatro) anos.

Os Ministros de Estado devem ser brasileiros natos,maiores de 18 (dezoito) anos.

O recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de infração penal comum, não acarreta a suspensão do exercício de suas funções.

Compete privativamente ao Ministro da Defesa decretar o estado de sítio e o estado de defesa.