O Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB regulamenta que o veículo será identificado externamente por placas dianteiras e traseiras, sendo estas lacradas em sua estrutura, excluindo da regulamentação, de acordo com o uso, o seguinte veículo:
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Motorista - Categoria D/Ambulância
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Motorista - Transporte Escolar
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Motorista - Veículos Leves
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