O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assinale o princípio do Sistema Único de Saúde em que esta proposição foi contemplada:
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O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assinale o princípio do Sistema Único de Saúde em que esta proposição foi contemplada:
