De acordo com o IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou nos últimos anos. Isso implica uma atenção maior com o funcionamento da previdência social e com a expansão de uma faixa etária específica da população, exigindo-se uma legislação adequada. Na área da legislação brasileira, a faixa etária em questão foi especificamente contemplada com o Estatuto do(da)