os serviços privados contratados pelo SUS estão dispensados do cumprimento das normas técnicas e administrativas e de observarem as diretrizes desse sistema.

as entidades privadas, assim como as filantrópicas, serão consideradas equânimes para efeito de firmarem contrato ou convênio com o SUS.

o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.