Questão 1138965

1138965 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFT
Orgão: MPE-TO

Provas:

É possível ao fornecedor de produtos ou serviços:

Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pagamento de qualquer natureza.

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