Questão 2888779

2888779 Ano: 2023
Disciplina: Enfermagem
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação

Sobre a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA.

A única instância colegiada presente no Sistema Único de Saúde (SUS) é o Conselho de Saúde.

Os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas em plenário da Assembleia Legislativa.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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