- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.
Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.