A Norma Regulamentadora NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - estabelece os requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. A referida norma estabelece que devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas os estabelecimentos com carga instalada superior a: