Questão 620275

620275 Ano: 2018
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas
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Assistência SocialRedes Sociais
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Na pesquisa intitulada: “Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento”, Yasbek [et al.] (2010) constatam, em relação à rede socioassistencial, que:

Faz parte dos pactos federativos dicotomizar a rede socioassistencial em pública e privada.

No discurso dos entrevistados, a referência é via de regra às redes públicas e privadas como instâncias dissociadas.

Não há mecanismos legalmente regulados para os padrões de funcionamento e de custos de serviços, bem como para estabelecimento de convênios.

Não há possibilidade, na constituição do SUAS, de prestação de serviço socioassistencial pela rede privada, visto que é dever do Estado garantir esse serviço.

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