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Respondida
1077316
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
A competência para legislar sobre registros públicos
A
é exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
B
é comum à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
C
é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
é privativa da União.
E
é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
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