1206824
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:
I- qualificação completa.
II- dados familiares.
III- cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.
IV- cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
V- comprovante de renda e domicílio.
VI- atestados de sanidade física e mental.
VII- certidão de antecedentes criminais.
VIII-certidão negativa de distribuição cível.
Acerca das informações trazidas acima, marque a alternativa correta.
