- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
A Lei n° 8.742/1993, que dispõe sobre
a organização da Assistência Social,
garante à pessoa com deficiência e ao
idoso que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção ou têla provida por sua família um benefício
mensal de
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