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Respondida
1214803
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-21
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Tendo em vista a invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que a
A
anulação é ato privativo do Judiciário enquanto que a Administração só pode revogar o ato administrativo.
B
anulação pode ser feita pela própria Administração, mediante provocação, e pelo Judiciário independente de provocação.
C
revogação do ato administrativo é obrigatória pela própria Administração, e pelo Judiciário quando houver razões de ilegalidade.
D
revogação do ato administrativo é facultativa tanto pela Administração quanto pelo Judiciário, seja por ilegalidade ou por interesse público.
E
anulação pode ser feita pelo Judiciário, mediante provocação, e pela própria Administração independente de provocação.
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