Questão 371369

371369 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

Provas:

Nos termos fixados pela Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Emendas à Lei Orgânica, elaboração de leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.

Emendas à Lei Orgânica, elaboração de leis delegadas, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.

Emendas à Lei Orgânica, elaboração de leis complementares, leis ordinárias, decretos do executivo e resoluções.

Emendas à Lei Orgânica, elaboração de leis delegadas, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos do legislativo e resoluções do executivo.

Emendas à Lei Orgânica, elaboração de medidas provisórias, leis ordinárias, portarias e resoluções.

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