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Respondida
1158195
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-ES
Provas:
Defensor Público
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Espírito Santo - ES
Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO
A
revelar segredo que conheça em razão do cargo ou função.
B
exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, ressalvando-se a possibilidade de prestar advocacia
pro bono
.
C
prestar assessoria ou consultoria jurídica a órgãos ou entidades do Poder Público da Administração Direta e Indireta, a menos que se trate de ente federativo diverso daquele a que pertença a Defensoria Pública.
D
portar arma de fogo.
E
acumular qualquer cargo, emprego ou função pública.
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