Por serem comuns imprevistos na execução de projetos de engenharia de obras rodoviárias, em regra são admissíveis aditivos contratuais, para mais ou para menos, de até 25% do valor total do contrato.

Reajustamentos contratuais, mesmo havendo previsão contratual, devem ser realizados por meio de termos aditivos.

Termos aditivos celebrados no interesse da administração para cobrir custos advindos de desapropriações limitam-se a 10% do valor total do contrato.

Para que seja efetuado o pagamento dos serviços executados, é necessária a emissão de laudos de medição pela fiscalização do contrato.

Defeitos resultantes da execução da obra ou de materiais nela empregados devem ser ressarcidos de acordo com os preços constantes no contrato inicial.