permite a adequação dos currículos escolares às características regionais e locais da sociedade brasileira, cabendo à escola bem interpretar os dispositivos nela contidos.

ao determinar os objetivos do ensino, nos seus diferentes níveis escolares, tira da escola a possibilidade de contribuir para a consecução das mudanças necessárias ao país.

determina que o mesmo deverá ser definido pela própria escola que, optará pela sua organização em consonância com seu plano pedagógico.

deixa a transparecer que a escola, além de instância do saber, é, sobretudo, responsável pela formação de mão de obra adequada ao mercado nacional.