Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

Participar da produção e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.