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Respondida
1171412
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Licitações
Sobre as alienações dos bens públicos dispõe a Lei nº 8.666/93:
A
a alienação de bens imóveis da Administração Pública pode ocorrer pela modalidade licitatória leilão.
B
a alienação de bens imóveis de empresa de economia mista dependerá de prévia autorização legislativa.
C
a alienação de bens imóveis da Administração indireta não depende de processo licitatório.
D
a doação com encargos deverá ser licitada, sem possibilidade de dispensa em qualquer situação.
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