Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), são vinculadas a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita

As eSFR prestarão atendimento à população por, no mínimo, 16 dias mensais, com carga horária equivalente a 6 horas diárias

Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação

Em relação à Saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, que os serviços de saúde no sistema prisional são pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando também a Atenção Básica no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas Unidades Básicas de Saúde a que estiver vinculada