As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; os órgãos municipais de educação.

As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e– os órgãos municipais de educação.

As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; e as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

As instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.