promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.

manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.

manter, com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração das pessoas portadoras de deficiência.

exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.